A medicina e segurança ocupacional é um conjunto de ciências e técnologias que buscam a proteção do trabalhador em seu ambiente de trabalho. Seu objetivo básico envolve prevenção de acidentes, segurança e higiene do trabalho, visando a integridade física e psíquica do trabalhador.

 

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-Perguntas mais freqüentes sobre segurança do trabalho

 

1- Do que se trata a NR-7?
2- Quais são as orientações do PCMSO?
3- O PCMSO é obrigatório?
4- O que é o PPRA?
5- Quando é realizado o exame admissional?
6- Quando é realizado o exame periódico?
7- Quando é realizado o exame de troca de função?
8- Quando é realizado o exame de retorno ao trabalho?
9- O que é um Atestado de Saúde Ocupacional - ASO?
10- Observações importantes
11- LER (Lesão por Esforço Repetitivo)
Algumas das patologias mais frequentemente associdas ao trabalho informatizado são:
    11.1. O que é LER?
    11.2. Quais os sintomas característicos da LER?
    11.3. O que fazer se a LER já se tornou crônica?
    11.4. O que acontece quando a LER não é tratada?
    11.5. Que cuidados uma pessoa que digita oito horas por dia deve tomar?
12- O PCMSO é obrigatório
13- O PPRA é obrigatório?




1- Do que se trata a NR-7?
Esta norma estabelece que todos os empregadores, e instituições que admitam trabalhadores como empregados (independente do número de trabalhadores), têm a obrigação de elaborar e implementar em sua empresa o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), com o objetivo de promover e preservar a saúde de seus trabalhadores.

2- Quais são as orientações do PCMSO?
• Estar articulado com as demais NRs
• Ter um caráter preventivo atendendo os padrões da Medicina do Trabalho

3- O PCMSO é obrigatório?
Sim. Elaborar e implementar o PCMSO é obrigação de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que admitam trabalhadores como empregados regidos pela CLT.
-- Quais podem ser as conseqüências se a empresa optar em não elaborar e implementar o PCMSO?
A empresa pode ser multada pelo fiscal do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho. Além disso, a saúde do trabalhador pode ficar exposta desnecessariamente e o empregador pode desnecessariamente responder a procedimentos criminais e de indenização civil.
Basta o serviço do médico para se elaborar o PCMSO?
Nem sempre. Às vezes é importante que o médico conte com a participação de outros profissionais antes mesmo de elaborar o PCMSO. Por exemplo, se o médico constatar, na sua visita preliminar, agentes insalubres ou potencialmente insalubres, o médico deverá consultar, o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) da empresa para que ele tenha subsídios técnicos para elaborar o PCMSO.
É preciso lembrar que o médico do trabalho é legalmente habilitado para a elaboração e implementação do PPRA, contudo, é necessário que o mesmo reconheça suas limitações técnicas e somente atue se tiver muita segurança para realizar aquele trabalho.

4- O que é o PPRA?
A sigla PPRA, significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, NR 9.
O médico, para elaboração do PCMSO, não pode dispensar o PPRA, onde são identificados os riscos físicos, químicos ou biológicos os quais podem causar danos à saúde do trabalhador.
Na constatação destes agentes é o PPRA que irá apontar para o médico quais destes agentes estão presentes e em que intensidade, assim com possíveis medidas de controle. O PPRA então, auxilia o médico na constatação dos chamados "riscos ocupacionais".
O que são exames complementares?
São exames realizados em laboratório que complementam as informações que o médico precisa para decidir sobre a aptidão da pessoa que se submete a eles.
São exemplo de exames complementares.
• Glicemia
• Eletroencefalograma
• Eletrocardiograma
• Audiometria
• Hemograma

5- Quando é realizado o exame admissional?
O exame admissional, é realizado antes do empregado ser contratado pela empresa, para se estabelecer as condições de saúde do funcionário neste momento, e evitar que futuramente alegue alguma doença pré-existente.

6- Quando é realizado o exame periódico?
O exame periódico é realizado anualmente na empresa, e se faz indispensável para identificação de alterações na saúde do funcionário quando comparadas a exames anteriores.
Quando é realizado o exame demissional?
O exame demissional é realizado na demissão, visa documentar as condições de saúde do funcionário neste momento. É necessário para que futuramente não alegue que foi demitido com problemas de saúde, causados pelo seu trabalho.

7- Quando é realizado o exame de troca de função?
O exame de troca de função deve ser realizado sempre que o trabalhador ficar exposto a riscos ambientais diferentes em relação à função anterior.

8- Quando é realizado o exame de retorno ao trabalho?
O exame de retorno ao trabalho é realizado quando o funcionário ficar afastado do trabalho por mais de trinta dias. Obs: Isso não inclui férias.

9- O que é um Atestado de Saúde Ocupacional - ASO?
É o documento que o funcionário recebe com o resultado dos exames, as opções são: Apto para a função, Apto para a função com restrições, Inapto temporariamente ou Inapto para a função.
Qual deve ser o procedimento do médico coordenador em caso de acidente de trabalho?
Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, através de exames ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, mesmo sem sintomatologia, caberá ao médico.
• Solicitar a empresa a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT;
• Indicar (quando necessário), o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho;
• Encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho;
• Orientar o empregador quanto à necessidade da adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.
Onde deve ficar o PCMSO e o PPRA?
O PCMSO e o PPRA deverão ficar no estabelecimento para o qual foi elaborado.

10- Observações importantes
• Encaminhe o funcionário para exame médico ocupacional SEMPRE munido de carteira de identidade ou de trabalho.
• O empregado deve estar ciente da função que vai exercer. Não é raro depararmos com empregados que não sabem qual será sua função ou mesmo qual o nome da empresa para a qual irão trabalhar.
• Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registradas em prontuário clínico individual, que ficará sob responsabilidade do médico coordenador do PCMSO.
• O prontuário médico do funcionário deve ser mantido por período de 20 anos após o desligamento do funcionário.
Artigos da medicida do trabalho

11- LER (Lesão por Esforço Repetitivo)
Segundo a Organização Mundial da Saúde, de cada 100 trabalhadores do Estado de São Paulo, um apresenta algum sintoma relacionado a esse mal. E o pior é que o problema costuma se manifestar no auge da carreira profissional, entre 30 e 40 anos.

11.1. O que é LER?
A LER - ou lesão por esforço repetitivo - não é uma doença em si. É a classificação de um conjunto de males provocados pela atividade que a pessoa executa durante o trabalho. Esses problemas afetam o chamado sistema muscular-esquelético, que engloba os membros superiores, os inferiores, a coluna cervical e a lombar. Adotada no país em 1987 com uma portaria do INSS, a expressão levanta polêmica. "Ela contém equívocos conceituais", observa Mogar Dreon Gomes, ortopedista da Santa Casa de São Paulo.
O principal erro estaria no fato de apontar uma única causa ou seja, o trabalho, esquecendo-se de que o distúrbio também pode estar relacionado à má postura ou ao excesso de movimentos. Entre as doenças classificadas como LER estão a tendinite, que é a inflamação dos tendões, a cervicalgia e a epicondilite - respectivamente, dor no pescoço e no cotovelo.

11.2. Quais os sintomas característicos da LER?
Cansaço, diminuição da força física, dor ao efetuar certos movimentos e até sensação de formigamento. Esses são avisos que o organismo dá indicando que a musculatura está sobrecarregada pela atividade do dia-a-dia. Em geral os sintomas têm a ver com problemas nos braços e no pescoço.
Mas, dependendo do trabalho exercido pelo indivíduo, pernas e outras partes do corpo acabam afetadas. "Em tese, a LER é capaz de prejudicar qualquer ponto do sistema muscular-esquelético", diz a ortopedista Miriam Romano, do Centro de Dor do Hospital das Clínicas de São Paulo.

11.3. O que fazer se a LER já se tornou crônica?
Cerca de 90% dos casos, se detectados logo, obtêm melhora após três meses de tratamento. Ele combina exercícios fisioterápicos, remédios e reeducação postural. Se os sintomas persistirem após o dobro desse tempo, a lesão é classificada como crônica. "A pessoa deve então ser atendida por uma equipe que inclua terapeutas ocupacionais e psicólogos", aconselha o ortopedista Mogar Dreon Gomes. "Isso porque a incidência de problemas psicológicos decorrentes da situação é muito alta, superior a 50% nos quadros graves."

11.4. O que acontece quando a LER não é tratada?
A tendência é os sintomas se agravarem, tornando-se até insuportáveis. Segundo Luiz Bernardo Leonelli, do Instituto Nacional de Prevenção das LERs, o trabalhador pode perder a força muscular e a coordenação motora, o que determina seu afastamento do trabalho.
Nesses casos continuará recebendo o salário. Os primeiros 15 dias serão pagos pela empresa e os restantes pelo INSS. Ele pode ainda pedir indenização pelos danos físicos causados. Em qualquer situação precisa ficar comprovado que se trata de uma doença ocupacional.

11.5. Que cuidados uma pessoa que digita oito horas por dia deve tomar?
O ideal é que não passe mais de cinco horas diárias digitando. "Deve haver um revezamento", diz Miriam Romano, do HC paulistano. Como em muitas empresas isso não é possível, são recomendadas pausas a cada 50 minutos para alongamentos. Eles também são indicados para quem já tem LER ou quem ocupa funções capazes de forçar demais os membros, como dentistas e operadores de máquinas. "O indivíduo não pode ultrapassar seu limite", alerta o fisioterapeuta Heráclito Fernando Gurgel Barbosa, do Centro Disciplinar da Dor do Rio de Janeiro.

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12- O PCMSO é obrigatório
O PCMSO é previsto pela Portaria do Ministério do Trabalho número 3214 de 08/06/78; a qual determina que todos os empregadores ou instituições que admitam trabalhadores como empregados regidos pela CLT, elaborem e implementem tal programa.
O mesmo tem por objetivo a promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores, bem como a prevenção e diagnóstico precoce de doenças relacionadas às funções desempenhadas e ao ambiente de trabalho. Este trabalho é realizado por Médico do Trabalho que entre outras coisas realiza os exames admissionais , demissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e troca de função.

13- O PPRA é obrigatório
Esta norma estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa,por parte de todos os empregadores, visando a prevenção da saúde e segurança dos trabalhadores, através do levantamento dos riscos ambientais existentes nos locais de trabalho assim como os meios de neutralizá-los. Este trabalho é realizado preferencialmente por Engenheiro do Trabalho

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Dicas NR10 - Como evitar choques elétricos


§ Fique longe dos fios e equipamentos da rede elétrica;
§ Não suba nem pendure objetos nos postes;
§ Manutenção e limpeza de fachadas, fixação de antenas e outras atividades realizadas junto a redes elétricas merecem cuidado especiais como:
Contatar a concessionária para as orientações adequadas à tarefa a ser realizada; Instalar barreira de madeira seca entre o eletricista e a fiação elétrica; Solicitar a instalação de protetor na fiação (baguete);
§ Evite usar benjamins ou extensões. Muitos aparelhos ligados a mesma tomada podem causar sobrecarga e curto circuito na fiação;
§ Nunca manuseie equipamentos elétricos com as mãos ou pés molhados. Especial atenção deve ser tomada em casa de bombas;
§ Instalar tomadas de 110/220/380 V para ligar máquinas e equipamentos no pavimento térreo e subsolos;
§ O aterramento de aparelhos elétricos é uma fundamental medida de segurança;
§ Promover poda periódica de árvores para que não interfiram com as redes elétricas;
§ Não faça adaptações ou "gambiarras" em suas instalações elétricas, pois elas comprometem a segurança de seu imóvel e das pessoas que lá vivem ou trabalham;
§ Verifique sempre o estado das instalações elétricas.